quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Empresa de Uberaba destina percentual máximo do imposto de renda para projetos locais


Você sabia que a legislação Brasileira permite que cidadãos contribuam com projetos sociais destinando parte do seu Imposto de Renda devido no exercício, cuja renuncia fiscal é uma forma de viabilizar projetos relevantes para a comunidade, contribuindo com a transformação social além de possibilitar que o contribuinte Pessoa Física ou Pessoa Jurídica possam participar ativamente de todo o processo? “Essa é uma ação pouco executada mas que pode ao mesmo tempo beneficiar o desenvolvimento local assim como divulgar a empresa destinadora” é o que afirma a Coordenadora do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social (IADES), Mariângela Terra Branco Camargos.

A Coordenadora do IADES cita que a legislação brasileira tem por regra limitações de percentuais devidos a Pessoas Jurídicas e às Pessoas Físicas, que limitam em até 9% do IR devido para as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real (a alíquota de 15%) e nos casos de Pessoas Físicas em até 8% do Imposto de Renda devido desde que façam o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, cujos repasses podem ser direcionados aos Incentivos Fiscais que atendem: à Cultura – Lei Rouanet; ao Fundo do Direito da Criança e do Adolescente; ao Fundo do Idoso; ao Desporto que contempla a Lei do Esporte e na Área da Saúde terá duas opções sendo o Pronon que são projetos voltados ao tratamento do Câncer e ao Pronas que são projetos que irão beneficiar diretamente pessoas com deficiências. “A empresa ou o Cidadão não é obrigado, mas tem livre opção de poder escolher. A destinação é considerada um ato de cidadania e de  responsabilidade social empresarial.”, observa a Coordenadora.
 
Exemplo dessa destinação por empresa sediada em Uberaba, a Agronelli no último trimestre de 2014 destinou os 9% do imposto de renda devido para projetos executados em Uberaba e região, o que compreende o  porcentual máximo autorizado pela legislação vigente às empresas tributadas pelo Lucro Real. “Existe um mito de insegurança ou burocracia quando se diz respeito a repasses fiscais mas quando se faz a coisa séria todo o processo se torna viável e vivenciamos a operacionalização dos repasses de forma simples e segura, tanto na parte fiscal como contábil assim como na escolha dos projetos e os resultados na Comunidade foram expressivos além da harmonia da equipe Agronelli ao planejamento tributário da empresa nesta ação conjunta desde 2012, com o apoio da Presidência e Direção os quais foram grandes incentivadores na realização imediata desta ação”, citou a Ana Márcia Gomes França Gonçalves, Gerente Administrativa e Financeira.

O Iades vem ao encontro com a promoção na articulação e sensibilização de pessoas físicas e jurídicas a investirem os seus impostos no desenvolvimento local. Segundo Mariângela, na maioria das cidades, essa é uma prática pouco conhecida. “Precisamos mostrar à comunidade que o ato de entregar o imposto para o desenvolvimento de projetos que beneficiam a comunidade local possibilita o exercício da democracia direta.”, destaca. Por isso, o Iades oferece um serviço de consultoria e assessoria para as empresas e pessoas física que querem fazer a destinação, mas não sabem como fazer. Os interessados podem solicitar uma visita da equipe técnica do Iades pelo telefone 34 33130770 ou pelo e-mail instituto@institutoagronelli.org.br.




Informativo. O Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social disponibiliza um informativo com orientações sobre a destinação do imposto devido, disponível neste link.

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