18 de Maio: Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Neste mês de maio, a sociedade conta com data especial para impulsionar os debates a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00, proposta por representantes de organizações governamentais e não-governamentais, criando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A escolha da data, é uma recordação a toda sociedade brasileira sobre a história da menina Araceli Santos que no dia 18 de maio de 1973, com 8 anos de idade, foi sequestrada, espancada, drogada, estuprada e assassinada, em Vitória-ES. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido. Essa história sensibiliza até os dias de hoje a sociedade. Na época do fato, o silêncio de muitos que acompanharam o caso e não denunciaram o acontecido, resultou na liberdade dos agressores de Araceli que ficaram impunes.

A preocupação em torno da fragilidade da criança resultou na inserção do artigo 227 na Constituição Federal de 1988. Esse artigo resultou na promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de  1990, que diz em seu artigo 4º “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Desde 2000, quando foi criado o dia nacional, 18 de maio, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes incentivam atividades para que todo o país se movimente em favor da campanha. Em 2009 em uma dessas mobilizações no país, foi criada a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010. O slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, convida a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Saiba mais pelo link http://facabonitocampanha.blogspot.com.br/

Mariângela Camargos, coordenadora do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social considera a sensibilização da sociedade indispensável para a mudança no comportamento dos cidadãos. “A conscientização pode começar em casa com a contribuição dos pais não só no atendimento às necessidades de seus filhos, mas oferecendo a eles a informação de seus direitos e deveres na sociedade” conclui.

A programação para a semana do dia 18 em Uberaba-MG, você pode conferir abaixo: